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Patrick Zardine

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Advogado inscrito na OAB - MG

Publicações

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Patrick Zardine

Artigo · há 4 anos

A insegurança jurídica gerada pela falta de regulamentação do controle jurisdicional de convencionalidade na via concentrada em relação aos direitos humanos.

RESUMO O presente trabalho que foi desenvolvido e irá ser demonstrado em seguida, questiona e verifica a falta de regulamentação do controle jurisdicional de convencionalidade na via concentrada em...

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Patrick Zardine

Artigo · há 5 anos

Contrato de leasing ou arrendamento mercantil

O presente artigo resulta de pesquisas e estudo referente ao contrato de leasing, comumente também chamado de arrendamento mercantil, tem-se como objetivo uma breve explanação sobre o tema, não...

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Patrick Zardine

Artigo · há 6 anos

Publicidade Abusiva e Enganosa

De acordo com o Artigo 37, § 1º, CDC, a propaganda será enganosa quando em qualquer modalidade de informação, ou comunicação de caráter publicitário, for inteira ou parcialmente falsa, ou por...

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Direito Penal, 13%

Direito do Consumidor, 13%

Direito Previdenciário, 13%

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Artigo · há 5 anos

Quais documentos podem demonstrar os requisitos e servir para a Usucapião Extrajudicial?

TRÊS SÃO os requisitos nucleares a todas as modalidades de Usucapião: COISA, TEMPO e POSSE - "COISA" usucapível, "TEMPO" necessário conforme prescrito em Lei e "POSSE" qualificada apta a fazer nascer...

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Joel Valcir Pereira

Comentário · há 11 anos

Qual a diferença entre execução direta e indireta? - Simone Brandão

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Na Execução por Sub-Rogação (direta), tradicionalmente utilizada no direito brasileiro, entendida como a única espécie de execução forçada possível. Nesta o Estado JUIZ, vence a resistência do executado SUBSTITUINDO A SUA VONTADE, com a consequente satisfação do direito do exequente. mesmo que o tal não concorde com tal satisfação, o JUIZ terá a sua disposição atos materiais ex: (penhora/expropriação; depósito/ entrega da coisa. Atos materiais que são praticados independente da concordância ou resistência do executado.

Na Execução Por Coerção (Indireta), o Estado-JUIZ,não substitui a vontade do executado, pelo contrário, atua de forma a convencê-lo a cumprir a sua obrigação, com que será satisfeito o direito do exequente. o Juiz atuará de forma a pressionar PSICOLOGICAMENTE o executado para que ele modifique sua vontade originária de ver frustrada a satisfação do direito do exequente. Caso ainda haja resistência em Pagar, há ainda mais duas formas de execução indireta:
1º) AMEAÇA DE PIORAR A SITUAÇÃO DO EXECUTADO, aplicando as ASTREITES ( multa diante do descumprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar a coisa, ou ainda a PRISÃO CIVIL, na hipótese do devedor inescusável de alimentos.
2º) OFERTA DE UMA MELHORA NA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, caso o referido cumpra sua obrigação como ocorre no art 652-A, Parágrafo Único, do CPC, que prevê um desconto de 50% no valor dos honorários advocatícios no caso de pagamento do valor exequendo no prazo de três dias da citação

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I

Artigo · há 11 anos

Espécies de controle de constitucionalidade

1. Político · Ocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado. 2. Judiciário ou Jurídico · É a verificação...

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